curta.news

Notícias em 1 parágrafo!

Tudo sobre Medidas Cautelares

Medidas restritivas aumentam tensão no julgamento de Filipe Martins

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, durante seu julgamento nos dias 22 e 23 de abril de 2025. Martins poderá ser multado ou preso se for filmado por terceiros neste período. As regras proíbem qualquer registro visual do julgamento ou do seu deslocamento a Brasília, que deve ser restrito a aeroporto, hotel e sessão de julgamento. A defesa de Filipe Martins ainda avalia se ele comparecerá ao tribunal, uma vez que já foi multado anteriormente por infrações similares relacionadas a gravações.

Filipe Martins busca proteção judicial durante julgamento no STF

O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, solicitou ao STF que não seja punido por aparecer em vídeos durante o julgamento da denúncia da PGR sobre sua tentativa de golpe. Autorizado por Alexandre de Moraes, Martins comparecerá às sessões da 1ª Turma em abril, porém teme violar suas medidas cautelares. A defesa pede esclarecimento sobre sua responsabilização por imagens de terceiros, diante da cobertura midiática. Martins, multado em R$ 20.000 anteriormente, enfrenta acusações de tentar sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder. Ele alega ter sofrido prisão ilegal por seis meses.

Moraes libera viagem de Mauro Cid, réu no inquérito do golpe, a São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e réu no inquérito do golpe, a viajar a São Paulo entre 1º e 7 de abril para um evento familiar. Cid, que cumpre medidas cautelares há dois anos, deve se apresentar semanalmente na Vara de Execuções Penais do DF. Apesar da autorização, ele continua proibido de se comunicar com outros investigados e deve usar tornozeleira eletrônica. Moraes enfatizou que a decisão é provisória e não exime Cid do cumprimento das medidas restantes e do monitoramento durante sua viagem.

Justiça decreta liberdade de mulher que vivia no McDonald's após prisão por injúria racial

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de Susane Paula Muratori Geremia, que, junto à filha Bruna, vivia há sete meses no McDonald's do Leblon. A mulher foi presa por injúria racial, após ofender um grupo de adolescentes. Apesar da liberdade, Susane deve cumprir medidas cautelares, incluindo a proibição de frequentar o McDonald's e se comunicar com a denunciante. Além disso, a mulher é obrigada a comparecer mensalmente ao juízo por dois anos. As ofensas foram confirmadas por testemunhas que relataram o comportamento agressivo de Susane em relação às jovens presentes na lanchonete.

Moraes arquiva ação sobre busca de asilo por Bolsonaro na embaixada da Hungria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a ação que apurava se Jair Bolsonaro buscava asilo diplomático ao se hospedar na embaixada da Hungria. Moraes manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como a proibição de deixar o país, afirmando que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente pretendia fugir do país. Bolsonaro justificou sua estadia na embaixada como uma visita amigável, sem intenção de violar as medidas impostas pela Justiça. Os advogados de Bolsonaro também afirmaram que não havia motivo para desconfiar da ida à embaixada.

Quer mais notícias? Cadastre-se para acessar conteúdo personalizado e exclusivo!