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Tudo sobre Medidas Cautelares

Moraes libera viagem de Mauro Cid, réu no inquérito do golpe, a São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e réu no inquérito do golpe, a viajar a São Paulo entre 1º e 7 de abril para um evento familiar. Cid, que cumpre medidas cautelares há dois anos, deve se apresentar semanalmente na Vara de Execuções Penais do DF. Apesar da autorização, ele continua proibido de se comunicar com outros investigados e deve usar tornozeleira eletrônica. Moraes enfatizou que a decisão é provisória e não exime Cid do cumprimento das medidas restantes e do monitoramento durante sua viagem.

Justiça decreta liberdade de mulher que vivia no McDonald's após prisão por injúria racial

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de Susane Paula Muratori Geremia, que, junto à filha Bruna, vivia há sete meses no McDonald's do Leblon. A mulher foi presa por injúria racial, após ofender um grupo de adolescentes. Apesar da liberdade, Susane deve cumprir medidas cautelares, incluindo a proibição de frequentar o McDonald's e se comunicar com a denunciante. Além disso, a mulher é obrigada a comparecer mensalmente ao juízo por dois anos. As ofensas foram confirmadas por testemunhas que relataram o comportamento agressivo de Susane em relação às jovens presentes na lanchonete.

Moraes arquiva ação sobre busca de asilo por Bolsonaro na embaixada da Hungria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a ação que apurava se Jair Bolsonaro buscava asilo diplomático ao se hospedar na embaixada da Hungria. Moraes manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como a proibição de deixar o país, afirmando que não há elementos concretos que indiquem que o ex-presidente pretendia fugir do país. Bolsonaro justificou sua estadia na embaixada como uma visita amigável, sem intenção de violar as medidas impostas pela Justiça. Os advogados de Bolsonaro também afirmaram que não havia motivo para desconfiar da ida à embaixada.

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